terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Programa Mulheres em Ação


KÁTIA RIGON - ADVOGADA PREVIDENCIÁRIA, THAÍS HELENA COSTA NADER - ADVOGADA DA DEFENSORIA PÚBLICA E MARISA DE SÁ - VEREADORA EM GUARULHOS
Assista aos vídeos do programa do dia 16 de janeiro na TV MUNDI _ A TV da Nova Era CLICANDO AQUI





PROGRAMA MULHERES EM AÇÃO RECEBE A ADVOGADA PREVIDENCIÁRIA KATIA RIGON


PARA ASSISTIR AOS VÍDEOS DO PROGRAMA  CLIQUE AQUI



Donas de casa podem recolher à Previdência com alíquota menor


Por Katia Rigon


A edição da Medida Provisória 529, de 2011, de iniciativa do senador Armando Monteiro, convertida na Lei Federal 12.470 sancionada pela presidente Dilma Roussef em 31 de agosto de 2011, alterou a Lei Federal 8.212/91, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, reduzindo significativamente a alíquota de contribuição tanto do microempreendedor individual quanto do segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico.


A medida essa irá beneficiar cerca de 6,5 milhões de pessoas, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentre outras mudanças atinentes ao Plano de Benefícios da Previdência Social vindo a ampliar a lista de dependentes incluindo-se na terceira classe o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental que seja relativa ou absolutamente incapaz, desde que declarado judicialmente, bem como também altera dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social no tocante ao Benefício de Prestação Continuada, destacando-se a inclusão do parágrafo 9º ao artigo 20, que vem a excluir para fins de apuração da renda per capita a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz, dentre outras, destacando-se o microempreendedor individual, vindo a simplificar o processo de abertura, registro, alteração e baixa, dessa forma, modificações essas que vêm a garantir a inclusão social de grande parte da população tão carente, necessitada e desprovida de recursos financeiros.


A alteração no custeio da previdência Social garante às donas de casa de baixa renda a possibilidade de recolher à Previdência Social com alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, ressaltando-se que, nesse caso, o recolhimento previdenciário é limitado a um salário mínimo, porém, garantindo-se quase todos os direitos previdenciários, desde que atendidos três requisitos cumulativos: se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da residência, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, dentre eles destaca-se o Bolsa Família que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é o maior programa de transferência de renda condicionada do País e, desde que aufira renda mensal familiar de até R$ 1.090,00 correspondente a dois salários mínimos, sendo que, neste caso, o que importa é a renda das pessoas que compõe o grupo familiar, pois, neste caso, a dona de casa não pode auferir renda.


As donas de casa, assim enquadradas pela Lei 8.213. de 1991, na categoria de contribuinte facultativo, na qual abrange todas as pessoas maiores de quatorze anos não filiadas obrigatoriamente ao Regime Geral da Previdência Social e que desejam contribuir para ver garantido direito aos benefícios previdenciários, uma vez que passam a ser segurados como qualquer outro, para esses segurados a alíquota da contribuição é de 20% sobre o salário-de-contribuição, assim entendido o valor declarado, observando-se o limite mínimo de um salário mínimo e o máximo do teto previdenciário, porém, de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 407, de 14/07/2011 os contribuintes facultativos já estavam sendo beneficiados desde abril de 2007 pelo Plano Simplificado da Previdência Social com o porcentual reduzido de 20% para 11% limitado a contribuição a um salário mínimo e, agora, com a edição da Lei Federal 12.470 de 31 de agosto de 2011 novamente passaram a ser beneficiados com alíquota de 5%, correspondente hoje a R$ 27,25 mensais, de acordo com o valor do salário mínimo vigente.


O pagamento que deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social por meio do código 1929 no caso de contribuição mensal e do código 1937 no caso de contribuição trimestral, nesse caso o valor a ser pago passa a ser de R$ 81,25, correspondente a três contribuições mensais, antes de efetivá-lo, primeiramente a dona de casa deverá ingressar no Regime Geral da Previdência Social, para tanto, deverá proceder a um cadastro junto à Previdência Social pela Central de Atendimento, no portal da Previdência Social ou pessoalmente nas Agências e, após o cumprimento do período de carência, no caso dos benefícios que exigem o cumprimento desta, passam a ter direito aos benefícios previdenciários.


Com a exclusão do direito a aposentadoria por tempo de contribuição e, desde que cumprido os requisitos idade mínima de 60 anos e a carência de 180 contribuições mensais podem vir futuramente requerer a sua aposentadoria por idade, inclusive, as donas de casa que anteriormente já contribuíram para a Previdência Social terão o tempo de contribuição computado para a percepção do benefício, desta forma, aquela que já contribuiu por dez anos precisará contribuir por mais cinco para requerer o benefício, com a ressalva de que o benefício será no valor de um salário mínimo.
Katia Rigon é advogada especialista na area previdenciária e coordenadora da Comissão de Assistencia Judiciária da OAB-SP seccional Tatuapé.


Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012

PROGRAMA MULHERES EM AÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO



TV MUNDI - A TV da Nova Era e o programa Mulheres em Ação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo para acompanhar o lançamento da frente parlamentar em defesa das vítimas de violência.  Acompanhe os vídeos do programa na playlist abaixo das postagens, no final do blog.



Frente parlamentar quer dar voz às vítimas da violência

Com a presença de diversos movimentos em defesa da vida e contra a violência, encabeçados por familiares, foi lançada nesta segunda-feira, 28/11, a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência. Sob a coordenação de Jooji Hato (PMDB), a Assembleia de São Paulo é pioneira, na área, nesse tipo de movimento, e faz eco à Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, que atua no Congresso Nacional, conduzida pela deputada Keiko Ota (PSB/SP). Entre as medidas a serem propostas estão projetos de apoio psicológico, judiciário e financeiro às vítimas ou a suas famílias, acompanhamento da reforma do Código Penal e medidas que contribuam com a redução do número de crimes hediondos.


 Para Jooji Hato, “é preciso amparar as famílias que perderem entes queridos e a própria referência de suas vidas”. Propõe também a criação de um cadastro contra a impunidade, de forma a cobrar ação do Poder Público na aplicação e execução da lei. “A Assembleia Legislativa tem de resgatar o direito de ir e vir do cidadão, o direito à saúde e à vida”, disse Hato, que prega tolerância zero para todos os crimes, desarmamento da população e lei seca.



Reforma do Código Penal


Keiko Ota, mãe do menino Ives Ota, sequestrado e morto aos oito anos de idade, num caso que provocou grande comoção, disse que a principal proposta da frente parlamentar nacional é a reforma do Código Penal. Estão também entre as ações da frente do Congresso a disseminação do movimento, com a criação de frentes ” estaduais e municipais “, além de secretarias de atendimento às vítimas e às famílias.


Membro da comissão que trabalha da reforma do Código Penal, a procuradora de Justiça Luíza Nagib Eluf defende a exigência de responsabilidade por parte do Estado que, segundo ela, vem-se furtando ao seu dever de punir. “Nosso objetivo é um país responsável”, disse. Precisamos lutar pela seriedade e pelo medo da punição”. Para Luíza, só a lei não resolve: o que resolve é a vigilância sobre o cumprimento da lei pela sociedade e a pressão sobre o Poder Judiciário para que a aplique.




Centros de apoio


No Estado de São Paulo existe só um Centro de Referência e Apoio às Vítimas (Cravi), no Fórum da Barra Funda. A secretária da Justiça, Eloísa Arruda, tem trabalhado pela ampliação desse serviço. Para ela, há uma grande falha do Estado brasileiro na promoção da justiça, e não há meio de saná-la senão pela pressão que exerce a mobilização das pessoas. Eloísa relatou que, em seus 20 anos como procuradora, sempre assistiu à absoluta falta de assistência e de atendimento psicossocial às vítimas e a suas famílias: “Elas não são avisadas sobre o julgamento dos acusados e nem sobre a sentença, por falta de amparo legal que obrigue o Poder Público a fazê-lo.”




Deram apoio à frente parlamentar diversos movimentos de vítimas, representados na Mesa por Elizabeth Metynoski, mãe de George Renan, assassinado; Ari Friedenbach, pai de Liana, sequestrada e assassinada; e Rafael Baltresca, filho de Míriam e irmão de Bruna, ambas atropeladas e mortas por um motorista alcoolizado.


Fonte: ALESP

31 de Janeiro - Dia Mundial do Mágico


No dia 31 de janeiro é comemorado o Dia do Mágico, este artista que faz muito mais do que tirar coelhos da cartola ou fazer desaparecer um lenço. A data é em homenagem a São João Bosco, padroeiro dos mágicos, que segundo a tradição era também um mágico.


A magia sempre esteve presente na história da humanidade. O homem pré-histórico desenhava animais nas cavernas, como se assim os pudessem materializar. A isso os pesquisadores chamam de realismo mágico.


Ao longo do tempo, o conceito de magia foi evoluindo. A arte de iludir, que já foi chamada de escapismo, é usada hoje, basicamente, como entretenimento.


Ela cria ilusões que surpreendem, sobretudo porque o mágico faz algo que escapa à lógica comum, como se tivesse poderes sobrenaturais.


Quem popularizou esta arte foi Harry Houdini (foto), o mais famoso mágico de todos os tempos. No início do século XX passou a viajar pelo mundo apresentando seus truques para platéias cada vez maiores.


No final do século, foi a vez dos mágicos da televisão. David Copperfield inaugurou a era do ilusionismo televiso exibindo truques em programas de auditório e trazendo novo fôlego à arte mágica.


Posteriormente, surgiriam mágicos performáticos como David Blane, ou polêmicos como Mister M, que polemizou ao revelar o segredo de vários truques famosos.


Mas o encanto desta arte está também nos artistas que fazem a magia acontecer no dia-a-dia, fazendo objetos aparecerem na sua mão, ou entortando colheres à distância.


Fonte: www2.portoalegre.rs.gov.br

Camelo, Leão e Criança


O homem, ao nascer, é como o camelo. É obrigado a comer, assimilar e armazenar, por um bom tempo, grande parte dos dados, histórias e ensinamentos acumulados pela humanidade ao longo de séculos. Essas informações chegam a ele por meio das orientações dos pais, professores e mestres, da convivência com seus iguais ou também por toda a produção cultural existente na sociedade: livros, filmes, arte, teatro, arquitetura, todo tipo de mídia... Ele vai ruminar, ruminar e ruminar essa quantidade enorme de dados até construir seu sistema de valores e crenças que, na maioria das vezes, já está alinhado com valores e crenças organizadas e pré-existentes sejam elas religiões, sejam elas sistemas políticos, filosofias ou doutrinas.


A maior parte da humanidade vive no estado de camelo. Só assimilando, aceitando, deglutindo. Ou, pior, se estapeando por causa do conteúdo engolido, isto é, por causa de suas crenças, ideologias ou religiões. Os homens-camelos não têm potencial crítico para se afastar da própria crença, analisá-la de forma isenta e descobrir seus pontos falhos ou ângulos distorcidos. Principalmente porque ela está baseada na emoção, não na razão. Por isso, para eles, de alguma forma parece impensável e sacrílego fazer essa avaliação.


Uns poucos entre os camelos chegam ao estado de leão. Normalmente, os grandes felinos se insurgem contra isso tudo que está aí, como se dizia na década de 70. Pode ser por meio da arte, como Picasso, que subverteu os cânones dos critérios artísticos aceitos até sua época (não sem antes dominálos muito bem, por sinal). Pode ser por meio do cinema, como Ingmar Bergman, que trouxe a conflituosa realidade psicológica do ser humano para seus filmes inovadores. Ou pode ser por meio da religião. Francisco de Assis, por exemplo, foi um extraordinário leão de seu tempo.


Leões são geralmente líderes e, por isso, têm enorme influência junto aos camelos. Por isso mesmo, muitas vezes são feitos em pedacinhos por eles ou, então, por outros leões na defesa de seu território. O problema do leão é que, na maioria dos casos, ele ainda está preso ao que ele é contra. Pode dedicar sua vida e até morrer por seu ideal. Como diz o mestre espiritual Osho, que comentou a teoria de Nietzsche no livro 'Liberdade, a Coragem de Ser Você Mesmo', a grande maioria da humanidade está empacada no estado do camelo; a minoria está empacada no estágio do leão. A maioria significa as massas; a minoria, a 'intelligentsia' (pintores, músicos, cineastas, intelectuais, escritores, uma boa parte dos pensadores...). O leão, continua Osho, evolui das massas e se faz por si mesmo. Ele é basicamente mental e egóico. Já para se formar a criança é preciso uma formidável revolução interior. A criança é a pessoa que passou por uma transformação interna absolutamente radical. Ela tornou-se um outro ser, renasceu. É pós-mental e pós-egóica. O camelo vive no passado, o leão no futuro e criança no aqui-e-agora.


Ela é a única realmente livre.




Autor: Fiedrich Nietzsche
Fonte: Revista Vida Simples (Editora Abril) - Março/2008
Indicação: Alê "Silva " Marçola
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

VIOLETA VITÓRIA SOM , VENHA NOS CONHECER! CLIQUE NA IMAGEM...