PROGRAMA MULHERES EM AÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TV MUNDI - A TV da Nova Era e o programa Mulheres em Ação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo para acompanhar o lançamento da frente parlamentar em defesa das vítimas de violência.  Acompanhe os vídeos do programa na playlist abaixo das postagens, no final do blog.

Frente parlamentar quer dar voz às vítimas da violência

Com a presença de diversos movimentos em defesa da vida e contra a violência, encabeçados por familiares, foi lançada nesta segunda-feira, 28/11, a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência. Sob a coordenação de Jooji Hato (PMDB), a Assembleia de São Paulo é pioneira, na área, nesse tipo de movimento, e faz eco à Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, que atua no Congresso Nacional, conduzida pela deputada Keiko Ota (PSB/SP). Entre as medidas a serem propostas estão projetos de apoio psicológico, judiciário e financeiro às vítimas ou a suas famílias, acompanhamento da reforma do Código Penal e medidas que contribuam com a redução do número de crimes hediondos.

 Para Jooji Hato, “é preciso amparar as famílias que perderem entes queridos e a própria referência de suas vidas”. Propõe também a criação de um cadastro contra a impunidade, de forma a cobrar ação do Poder Público na aplicação e execução da lei. “A Assembleia Legislativa tem de resgatar o direito de ir e vir do cidadão, o direito à saúde e à vida”, disse Hato, que prega tolerância zero para todos os crimes, desarmamento da população e lei seca.

Reforma do Código Penal


Keiko Ota, mãe do menino Ives Ota, sequestrado e morto aos oito anos de idade, num caso que provocou grande comoção, disse que a principal proposta da frente parlamentar nacional é a reforma do Código Penal. Estão também entre as ações da frente do Congresso a disseminação do movimento, com a criação de frentes ” estaduais e municipais “, além de secretarias de atendimento às vítimas e às famílias.

Membro da comissão que trabalha da reforma do Código Penal, a procuradora de Justiça Luíza Nagib Eluf defende a exigência de responsabilidade por parte do Estado que, segundo ela, vem-se furtando ao seu dever de punir. “Nosso objetivo é um país responsável”, disse. Precisamos lutar pela seriedade e pelo medo da punição”. Para Luíza, só a lei não resolve: o que resolve é a vigilância sobre o cumprimento da lei pela sociedade e a pressão sobre o Poder Judiciário para que a aplique.

Centros de apoio


No Estado de São Paulo existe só um Centro de Referência e Apoio às Vítimas (Cravi), no Fórum da Barra Funda. A secretária da Justiça, Eloísa Arruda, tem trabalhado pela ampliação desse serviço. Para ela, há uma grande falha do Estado brasileiro na promoção da justiça, e não há meio de saná-la senão pela pressão que exerce a mobilização das pessoas. Eloísa relatou que, em seus 20 anos como procuradora, sempre assistiu à absoluta falta de assistência e de atendimento psicossocial às vítimas e a suas famílias: “Elas não são avisadas sobre o julgamento dos acusados e nem sobre a sentença, por falta de amparo legal que obrigue o Poder Público a fazê-lo.”




Deram apoio à frente parlamentar diversos movimentos de vítimas, representados na Mesa por Elizabeth Metynoski, mãe de George Renan, assassinado; Ari Friedenbach, pai de Liana, sequestrada e assassinada; e Rafael Baltresca, filho de Míriam e irmão de Bruna, ambas atropeladas e mortas por um motorista alcoolizado.


Fonte: ALESP